sexta-feira, 6 de maio de 2011

STF RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL DE CASAIS HOMOSSEXUAIS COMO ENTIDADE FAMILIAR

A partir de agora gays tem assegurados benefícios como herança, comunhão parcial de bens, pensões, entre outros 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, ontem (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.


De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que podem ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.

Essas e outras informações podem ser acessadas no Portal G1

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