Projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (6) o projeto de lei da Câmara que regulamenta a profissão de taxista no Brasil. O projeto, de autoria do ex-deputado Confúcio Moura, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) antes de entrar em vigor.
Pelo projeto, a profissão é definida como atividade de motorista de transporte público de até sete passageiros, em veículo automotor, próprio ou de terceiro. Para exercer a profissão, o motorista deve ter habilitação nas categorias B, C, D ou E, certificação específica, além de participar de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
O projeto divide a profissão em quatro categorias: autônomo, que trabalha por conta própria; empregado, que é aquele subordinado a uma empresa; auxiliar de condutor autônomo e, por último, locatário, que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação.
Fonte: Jornal Cidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário